1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site, os serviços e/ou os produtos oferecidos por Maria Emília Botticelli Pereira Mattana de Souza, inscrita no CNPJ sob o nº 65.083.338/0001-08, com sede na R. Antonio Scherer, 508 — Kobrasol, São José — SC (doravante "Empresa"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Serviço ("Termos").
Caso não concorde com quaisquer disposições destes Termos, solicitamos que interrompa imediatamente o uso de nossos serviços e canais digitais. O uso continuado do site ou dos serviços após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que regulamenta o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
2. Descrição dos Serviços
A Empresa atua no segmento de soluções digitais, oferecendo, entre outros, os seguintes serviços: desenvolvimento e gestão de lojas virtuais (e-commerce), incluindo configuração de plataformas, integração com meios de pagamento e otimização para mecanismos de busca; consultoria empresarial e tecnológica voltada à transformação digital, melhoria de processos e planejamento estratégico; criação e gestão de campanhas de marketing digital, incluindo gestão de tráfego pago, mídias sociais, e-mail marketing e produção de conteúdo; desenvolvimento de sites institucionais, landing pages e sistemas web sob medida; e suporte técnico e manutenção contínua de projetos digitais.
A descrição detalhada, os prazos, as entregas e os valores de cada serviço serão formalizados em proposta comercial ou contrato específico firmado entre a Empresa e o Usuário, prevalecendo as condições ali pactuadas sobre quaisquer informações genéricas disponíveis no site.
A Empresa se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço ou funcionalidade do site, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia razoável quando aplicável.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para a contratação de determinados serviços, poderá ser necessário o preenchimento de formulários ou a criação de cadastro junto à Empresa, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização dos dados informados, bem como pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), caso aplicável.
A Empresa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido das credenciais do Usuário por terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Empresa pelos canais de contato disponíveis.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar os serviços da Empresa, o Usuário compromete-se a:
Utilizar o site e os serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e demais normas aplicáveis.
Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios, que violem direitos de terceiros ou que de qualquer forma causem danos à Empresa, a outros usuários ou a terceiros.
Não tentar acessar, de forma não autorizada, sistemas, servidores, redes ou bancos de dados da Empresa, nem realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de quaisquer de seus softwares ou tecnologias.
Fornecer informações verídicas e completas quando solicitado, e manter atualizados seus dados cadastrais e de contato.
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Empresa e de terceiros, conforme detalhado na seção específica abaixo.
O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui previstas poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do acesso do Usuário aos serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da responsabilização por perdas e danos.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no site da Empresa — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, softwares, layouts, códigos-fonte, marcas, nomes comerciais e quaisquer outros materiais — são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou utilização de qualquer conteúdo do site para fins comerciais sem a autorização prévia e expressa da Empresa, por escrito. O uso não autorizado constituirá violação dos direitos de propriedade intelectual e sujeitará o infrator às sanções legais cabíveis.
Os materiais produzidos pela Empresa no âmbito da prestação de serviços ao Usuário terão sua titularidade definida conforme contrato específico firmado entre as partes. Na ausência de estipulação contratual expressa, os direitos autorais dos trabalhos entregues serão transferidos ao Usuário somente após a quitação integral dos valores devidos.
6. Pagamentos e Condições Comerciais
Os valores, formas de pagamento, prazos e demais condições comerciais dos serviços serão definidos em proposta comercial ou contrato específico. O Usuário compromete-se a efetuar os pagamentos nos prazos e condições acordados.
O atraso no pagamento poderá acarretar a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, além de correção monetária pelo IPCA/IBGE ou outro índice que venha a substituí-lo. A Empresa reserva-se ainda o direito de suspender a prestação dos serviços até a regularização dos pagamentos pendentes.
Eventuais reembolsos serão analisados caso a caso, conforme as condições previstas no contrato específico de prestação de serviços e na legislação consumerista aplicável.
7. Limitação de Responsabilidade
A Empresa emprega seus melhores esforços para garantir a qualidade, a disponibilidade e a segurança de seus serviços e do site. No entanto, o Usuário reconhece e concorda que:
A Empresa não garante a disponibilidade ininterrupta do site ou dos serviços, podendo haver interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por motivos de força maior.
A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequentes, punitivos ou especiais, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades de negócio ou danos à reputação, ainda que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
A responsabilidade total da Empresa, em qualquer circunstância, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos serviços contratados nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
A Empresa não se responsabiliza por conteúdos, produtos ou serviços de terceiros acessados por meio de links disponíveis em seu site, cabendo ao Usuário verificar os termos e condições dos sites e serviços de terceiros.
Os resultados dos serviços prestados — especialmente no que se refere a campanhas de marketing digital — dependem de diversos fatores externos que estão fora do controle da Empresa, como condições de mercado, comportamento do público-alvo e políticas das plataformas de anúncios. Assim, a Empresa não garante resultados específicos ou absolutos.
8. Rescisão e Cancelamento
O Usuário poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, observadas as condições e os prazos de aviso prévio estabelecidos no contrato específico de prestação de serviços. As obrigações financeiras pendentes até a data do cancelamento permanecem exigíveis.
A Empresa poderá rescindir o acesso do Usuário aos serviços, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: violação de quaisquer disposições destes Termos ou da Política de Privacidade; uso dos serviços para fins ilícitos ou fraudulentos; inadimplência não sanada após notificação; determinação judicial ou administrativa; e situações que comprometam a segurança, a integridade ou o funcionamento dos sistemas da Empresa.
Em caso de rescisão, o Usuário terá direito de acessar e recuperar seus dados pessoais conforme previsto na LGPD e na Política de Privacidade.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Serviço são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para a resolução de quaisquer controvérsias, litígios ou demandas decorrentes destes Termos ou da prestação dos serviços, as partes elegem o foro da Comarca de São José, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências, mediante negociação direta pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias a contar da comunicação formal do conflito.
10. Disposições Gerais
Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os contratos específicos de prestação de serviços, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado, substituindo todos os entendimentos, negociações e acordos anteriores, verbais ou escritos.
Tolerância: a eventual tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem impedirá que a Empresa exerça seus direitos em momento posterior.
Cessão: o Usuário não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa. A Empresa poderá ceder ou transferir livremente seus direitos e obrigações no âmbito de reestruturações societárias, fusões, aquisições ou cessão de ativos.
Independência das cláusulas: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Alterações: a Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site ou de outros canais de comunicação adequados. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.
11. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: