Política de Privacidade

1. Introdução

A Maria Emília Botticelli Pereira Mattana de Souza, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.083.338/0001-08, com sede na R. Antonio Scherer, 508 — Kobrasol, São José — SC (doravante denominada simplesmente "Empresa", "nós" ou "nosso"), apresenta esta Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar o seu compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e visitantes de seus canais digitais.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Ao utilizar nosso site, contratar nossos serviços ou entrar em contato conosco por qualquer canal — incluindo WhatsApp, e-mail ou formulários online — você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos. Recomendamos a leitura integral deste documento.

2. Dados Coletados

No exercício de nossas atividades, podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

São informações que você nos fornece voluntariamente ao preencher formulários de contato, solicitar orçamentos, contratar serviços ou comunicar-se conosco. Incluem, mas não se limitam a: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular (incluindo WhatsApp), nome da empresa ou razão social, CNPJ ou CPF, endereço físico e informações relativas ao objeto do serviço contratado ou solicitado.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site, determinadas informações técnicas são coletadas automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares. Essas informações incluem: endereço IP, tipo e versão do navegador utilizado, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência, data e horário de acesso, URL de referência (site de origem), dados de localização aproximada (baseados no IP) e identificadores únicos de dispositivo.

2.3 Dados provenientes de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais provenientes de parceiros comerciais, plataformas de publicidade digital, redes sociais ou órgãos públicos, sempre dentro dos limites legais e para as finalidades descritas nesta Política.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

Prestação de serviços: execução e gerenciamento dos serviços contratados, incluindo desenvolvimento de soluções digitais, consultoria, marketing digital e e-commerce.

Comunicação e atendimento: responder a solicitações, dúvidas e reclamações encaminhadas por meio de nossos canais de atendimento, incluindo formulários do site, e-mail e WhatsApp.

Envio de informações e atualizações: comunicar sobre novidades, promoções, atualizações de serviços e conteúdos relevantes, mediante consentimento prévio do titular quando exigido por lei.

Obrigações legais e regulatórias: cumprir com obrigações impostas pela legislação fiscal, trabalhista, consumerista e demais normas aplicáveis.

Segurança e prevenção a fraudes: proteger nossos sistemas, prevenir atividades fraudulentas e garantir a integridade dos dados.

Melhoria dos serviços: analisar o uso do site e dos serviços para aprimorar a experiência do usuário e desenvolver novos produtos e funcionalidades.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º): consentimento do titular (art. 7º, I), quando este autoriza expressamente o tratamento para finalidades específicas; execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI); interesses legítimos do controlador ou de terceiros (art. 7º, IX), sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular; e proteção do crédito (art. 7º, X).

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses e sempre dentro dos limites legais:

Prestadores de serviços: empresas parceiras e fornecedores que auxiliam na operação dos nossos serviços, tais como serviços de hospedagem, plataformas de e-mail marketing, gateways de pagamento e ferramentas de análise, sob obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Plataformas de comunicação: serviços de mensageria como o WhatsApp (Meta Platforms, Inc.) para fins de atendimento ao cliente e suporte. Esclarecemos que, ao se comunicar conosco via WhatsApp, os dados trafegam pela infraestrutura da Meta, estando sujeitos também à política de privacidade daquela plataforma.

Autoridades públicas: quando exigido por determinação legal, regulatória, judicial ou administrativa.

Transferência internacional: alguns de nossos parceiros e prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as medidas cabíveis para garantir que os dados sejam protegidos em conformidade com a legislação brasileira, incluindo cláusulas contratuais padrão e verificação de que o país de destino possua nível adequado de proteção.

Em nenhuma hipótese comercializamos, vendemos ou alugamos dados pessoais de nossos clientes e usuários.

6. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo — e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo, realizar análises de tráfego e, eventualmente, exibir publicidade direcionada.

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como navegação entre páginas e acesso a áreas seguras. Não podem ser desativados.

Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site (páginas mais acessadas, tempo de permanência, erros), permitindo-nos melhorar o desempenho e a usabilidade. Exemplos incluem Google Analytics e ferramentas similares.

Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre suas preferências (idioma, região) para oferecer uma experiência mais personalizada.

Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes com base em seus interesses. Podem ser configurados por parceiros de publicidade. Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou do banner de consentimento exibido em seu primeiro acesso ao site. A desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

7. Uso do WhatsApp como Canal de Comunicação

Utilizamos o WhatsApp como um dos principais canais de comunicação com nossos clientes e potenciais clientes. Ao entrar em contato conosco por esse canal ou ao fornecer seu número de telefone celular para esse fim, você está ciente de que:

Seu número de telefone será armazenado em nossos sistemas e no dispositivo utilizado para o atendimento, sendo utilizado exclusivamente para as finalidades de suporte, atendimento comercial e envio de atualizações pertinentes aos serviços contratados ou solicitados.

As conversas realizadas via WhatsApp poderão ser armazenadas para fins de registro, comprovação de atendimento, controle de qualidade e cumprimento de obrigações legais.

As mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta Platforms, Inc., e estão protegidas pela criptografia de ponta a ponta oferecida pela plataforma. No entanto, recomendamos que não envie dados sensíveis (senhas, informações bancárias completas, dados de saúde) por esse canal.

Você pode solicitar a qualquer momento a exclusão de seu número de nossa base de contatos e a interrupção do recebimento de mensagens, bastando comunicar essa intenção por qualquer um dos canais indicados na seção de Contato desta Política.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Ao término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária para finalidades legais.

9. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento de seus dados e obter acesso a eles. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. Eliminação: requerer a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos compartilhamento de dados. Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente. Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento quando houver descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@mariaemiliabotticelli.online ou pelos demais canais indicados na seção de Contato. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na legislação.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Essas medidas incluem, mas não se limitam a: criptografia de dados em trânsito e em repouso, controles de acesso baseados em perfis e permissões, monitoramento contínuo de segurança, treinamento e conscientização de colaboradores e parceiros, e realização de auditorias periódicas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, informamos que o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) designado pela Empresa pode ser contatado pelo seguinte canal:

O Encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, receber comunicações da ANPD e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias em nossos processos de segurança. Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais atualizações. A data da última modificação será sempre indicada no topo deste documento. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso em nosso site ou por outros canais de comunicação, conforme aplicável.

13. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos seguintes canais:

Estamos comprometidos em tratar seus dados com responsabilidade, transparência e respeito, e em garantir o pleno exercício de seus direitos enquanto titular de dados pessoais, em total conformidade com a legislação brasileira vigente.